Documento legal

Política de privacidade

Versão 2026-08-31

Quem trata os seus dados

Esta política diz respeito aos dados tratados pela Atlanticit Tecnologia — Inova Simples (I.S.) enquanto fornecedora da plataforma Atlanticit Workforce.

Quanto aos dados dos trabalhadores registados na plataforma, o responsável pelo tratamento é sempre a empresa que os contratou, e não a Atlanticit. Se é trabalhador e quer exercer direitos sobre os seus dados, dirija-se ao responsável da sua obra ou à sua entidade empregadora.

Que dados são recolhidos na plataforma

De utilizadores do portal: nome, e-mail e dados de faturação da empresa.

De trabalhadores: nome, função, documento de identificação quando fornecido, telefone, fotografia no momento do registo de ponto, coordenadas de localização, data e hora, e identificação do dispositivo no momento do consentimento.

A fotografia serve de prova de presença. Não são extraídas características biométricas nem é feito reconhecimento facial.

Com que fundamento

O trabalhador aceita a recolha na primeira utilização do seu link pessoal, num ecrã que indica finalidade, prazo e direitos. Essa aceitação é registada com data, hora e versão do texto.

A definição da base legal do tratamento cabe à empresa empregadora, enquanto responsável.

Onde ficam e por quanto tempo

Base de dados e ficheiros em infraestrutura situada na Irlanda, União Europeia.

Fotografias e localizações são conservadas 90 dias por omissão, prazo configurável pela empresa. Findo o prazo são entregues à empresa e depois eliminadas.

Os registos de horas mantêm-se durante a vigência do contrato, por serem o registo legal de assiduidade.

Quem mais lhes toca

Supabase, para base de dados e armazenamento, na Irlanda. Vercel, para alojamento da aplicação. Stripe, para pagamentos — que trata apenas dados de faturação da empresa e nunca dados de trabalhadores.

A equipa técnica da Atlanticit acede a partir do Brasil para administração e resolução de avarias, ao abrigo das Cláusulas Contratuais-Tipo da União Europeia, com acesso mínimo, registado e restrito a pessoas nomeadas.

Segurança

Isolamento entre empresas aplicado na própria base de dados, e não apenas na aplicação. Fotografias em armazenamento privado, servidas só por ligações assinadas de curta validade. Ligações sempre em HTTPS. Validação da localização feita no servidor, nunca no telemóvel.

Os seus direitos

Acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, nos termos do RGPD. Exerça-os junto do responsável pelo tratamento — a sua entidade empregadora, no caso dos dados de ponto.

Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.